Como exportar para o Brasil

A exportação da generalidade das mercadorias para o mercado brasileiro não está sujeita, como regra, a restrições (licenciamento). Existem, não obstante, algumas exceções para as quais é necessária a observância de determinados requisitos e a autorização prévia das autoridades competentes.

A lista de produtos sujeitos a autorização abrange as importações de bens alimentares, de bebidas, de produtos farmacêuticos e veterinários, de cosméticos e de produtos agrícolas, incluindo sementes e fertilizantes. A entrada de determinado tipo de bens, como brinquedos e coco ralado, pode ainda estar dependente de procedimentos especiais na autorização.

Os procedimentos de importação estão informatizados através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, denominado SISCOMEX que, por via do estabelecimento de um fluxo único das várias informações, promove a integração das atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de importação/exportação. O SISCOMEX surge, assim, como um instrumento que visa agilizar e facilitar a tramitação administrativa na área do comércio externo.

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